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Presidente da Câmara lamenta oficial 'dessa qualidade' se tornando 'auxiliar do Olavo de Carvalho'

Veto à autoincriminação, base legal para a recusa, foi pensada para um período de ditadura, e já não se aplica

Presidente da Câmara alerta que a apologia reiterada a ditadura é passível de punição pelas instituições democráticas

Cinco partidos exigem retirada de direitos do líder do PSL, que defendeu medidas de exceção em caso de radicalização

Carros-chefes da proposta original de Moro, excludente de ilicitude e prisão após condenação em segunda instância ficam fora do relatório

Pedido de suspensão do processo de privatização atinge também Serpro, Dataprev e mais três empresas

Relator, Capitão Augusto, quer parecer aprovado semana que vem, mas deputados querem debater delação premiada

Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União encerram manifestações, antes dos votos dos ministros do STF, que começam pelo relator, Marco Aurélio de Mello

Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado

Ministro admite que pacote anticrime ficou em segundo plano para 'evitar confusão' com Reforma da Previdência, mas descarta 'medo de deliberar'