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Procuradoria sustenta que decretos esvaziaram Estatuto do Desarmamento e agravaram tendência de aumento dos homicídios, de 6.104 em 1980 para 42.291 em 2014

Companhia terá três dias para informar medidas tomadas para melhorar qualidade da água, após condenação judicial, e estimar extensão dos prejuízos aos consumidores

INPC entre dezembro e novembro será usado para calcular reajustes

Além do deputado organizações e associações de imprensa condenam atitude do MP

CAIXA Cartões passa a comercializar produtos e serviços nos canais de atendimento do banco

Toffoli saúda divisão entre instrução e julgamento, a cargo de juízes diferentes, mas amplia prazo para permitir adoção 'progressiva e programada' da norma pelos tribunais

Juiz da 15ª Vara Federal Criminal em Brasília não identificou 'animus caluniandi' na afirmação de Felipe Santa Cruz que Moro 'banca o chefe de quadrilha', ao dizer que sabe de conversa de autoridades fora das investigações

Proposta da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) visa 'reduzir a possibilidade de fuga de assassinos de mulheres' e permite julgamento independentemente da data

A plataforma se pronunciou sobre a censura sofrida pelo especial de natal do Porta dos Fundos

Declaração foi nesta terça em frente ao Palácio da Alvorada