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Projeto sancionado por Bolsonaro muda Código Penal para agravar penas para quem induza, instigue ou preste auxílio material a suicídio ou lesão corporal autoinflingida

O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

Não há espaço para cobrança sobre transações digitais, que na prática incide sobre movimentações financeiras indistintamente, punindo os mais pobres com maior rigor

Documento foi divulgado através de jornalista americana

O movimento aconteceu na praia de Copacabana, neste sabado (14)

Município formalizou acordo e receberá o valor parcelado em duas vezes

Intervenções devem ficar prontas em fevereiro

Pacote pode ter votação final no plenário da Casa até amanhã

Série de reportagens sobre a Santa Casa de Misericórdia mostrou denúncias de pacientes

Texto aumenta prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos e amplia lista de crimes hediondos, mas não aborda excludente de ilicitude, que daria imunidade a forças policiais