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Ministro Edson Fachin invoca precedente da anulação do julgamento do ex-presidente da Petrobras Aldemar Bendine, por falta de acesso a inteiro teor das colaborações premiadas contra o réu

Ministério Público Federal recorre contra habeas corpus a militares envolvidos no ataque, sustentando que tentativa de homicídio e arremesso de bombas contra população civil não prescrevem, pois são crimes contra a Humanidade

Tribunal estende à madrasta pagamento por dano moral no caso que terminou em tortura e morte de jovem; advogados prometem recorrer para aumentar valor, embora admitam importância da decisão

Procuradoria exige confirmação de distorções no monitoramento do Inpe, apontadas por Bolsonaro Caso comprovadas, exige descrição do alcance dos erros e listagem das medidas corretivas

Os senadores Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues e a deputada federal Joenia Wapichana solicitaram o pedido inédito do impeachment de um ministro de Estado

Ministério Público Federal dá dez dias úteis para Ministério do Meio Ambiente detalhar planejamento e execução de medidas de proteção à Amazonia Legal

O Projeto de Lei que autoriza o armamento da Guarda Civil foi aprovado durante a sessão da Câmara dos Vereadores nesta quinta-feira (15).

Especialistas apontam que, quando o aluno se sente bem no ambiente escolar, ele rende melhor

Recomendação da DPU e da DPRJ entregue à Casa Civil prevê notificação das internações de dependentes químicos a órgãos de controle, para coibir abuso quanto aos casos invocados para o procedimento e ao prazo e técnicas do tratamento

No próximo dia 13, vai haver uma nova paralisação do movimento educacional