Decisão do ministro Gilmar Mendes limita investigações sobre fundador do site The Intercept Brasil, que publicou o conteúdo das conversas vazadas do procurador Deltan Dallagnol e do então juiz Sergio Moro. Liminar em ação da Rede Sustentabilidade reafirma princípio que impede sanções penais, civis e administrativas a jornalistas
Ler matériaProcuradores alegam ter direito a supervisão da Procuradoria Geral da República, e investigação sobre fake news, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo, tocada em sigilo por Alexandre de Moraes, estaria ignorando essa norma constitucional
Ler matériaExibição da mesma programação pelas duas emissoras prejudica conteúdo artístico e científico, com diversidade regional e cultural, previsto na Constituição para a Comunicação Pública. Noticiário e programas de entrevistas, desde a fusão determinada em abril por portaria do governo, passaram a priorizar em exagero autoridades e parlamentares governistas, com 40% do material veiculado refletindo encomendas do Poder Executivo
Ler matéria