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Pedido foi feito pela Defensoria Pública do Rio, após o réu ser condenado a mais de um ano de prisão pelo TJRJ

Tida como "cidadã", Carta encontra dificuldades para ser cumprida, devido a medidas regressivas como o teto de gastos

O atual PGR terá de ter seu nome aprovado pelo plenário da Casa

Na decisão, ministro Fachin lembrou exemplo do colega Celso de Mello, que absolveu condenado por furto de duas peças de queijo minas, no valor de R$ 40

Humberto Martins também pediu explicações para o não cumprimento de sua decisão anterior

Foram também nomeados novos nomes para o Gabinete de Segurança Institucional, Procuradoria e Controladoria

Especialista em Direito Penal explica a diferença entre crimes

Até 22h38 da noite de domingo, 90% das urnas estavam apuradas

Pedido de vista suspende julgamento de reabertura de acusação contra seis envolvidos na ação, planejada para incriminar a esquerda e detonar redemocratização em curso no último governo militar

Ministério Público Federal recorre contra habeas corpus a militares envolvidos no ataque, sustentando que tentativa de homicídio e arremesso de bombas contra população civil não prescrevem, pois são crimes contra a Humanidade