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Tese é usada como argumento por advogados em tribunais de júri

Procuradores do Rio e 23 estados apontam recorde de mortes e transmissão da Covid-19, cobrando avaliação semanal de risco de viagens interestaduais e internacionais

Governador afastado por investigações de corrupção na Saúde retornará ao Palácio Guanabara, caso recurso prospere

Magistrado concede liminar, negada por ele mesmo em outubro, à Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e convoca audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa

Saúde cede a exigências da Pfizer e da Janssen, com base na lei permitindo a União, Estados e Municípios assumirem responsabilidade por efeitos adversos graves

Plenário referenda liminar de Lewandowski obrigando Saúde a especificar preferência dentro dos grupos prioritários, diante da escassez de imunizantes contra a Covid-19

Milton Ribeiro afirmou que prazo respeitará diferentes condições

STJ expediu onze mandados de prisão, todos cumpridos; esquema favorecia OS´s da Saúde e empresas de transporte em troca de propina a magistrados

Eles são suspeitos de integrar organização criminosa junto ao Governo do Estado

Nomeado por Bolsonaro, Nunes Marques terá responsabilidade por analisar duas ações semelhantes, movidas uma pelo PDT e outra por PT, PSOL e PC do B