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Texto aprovado impede que juiz decrete medida por conta própria e proíbe antecipação de pena. Audiência de custódia em 24 horas passa a ser obrigatória

Governo tira medo, surpresa e violenta emoção das razões para inocentar previamente agentes de segurança, mas proposta permite a juiz atenuar pena em excessos

Proposta do governo desobrigando empresas de públicação de demonstrativos financeiros e societários em veículos de grande circulação é derrotada no Congresso; relatora previra economia de R$ 50 milhões para estatais

Novo limite de retirada é de um salário-mínimo por conta ativa; empresas deixam de pagar multa de 10% nas demissões sem justa causa

Prefeitura retirou as cancelas na noite de ontem após aprovação da encampação

Medida concede R$ 130 milhões para pescadores nordestinos afetados pelo vazamento de petróleo no litoral de nove estados

Inspeção acompanhada pela Controladoria Geral da União detecta redução de agentes públicos no local e danos às instalações

Dados de 2009, mais recentes disponíveis, apontam mais de 30% das crianças com sobrepeso

Rock In Rio rolou faturando R$ 1 bilhão e pagando R$ 800 mil de aluguel, sem licenças de pânico nem de incêndio junto às autoridades de segurança

Usadas em lança perfumes, substâncias podem comprometer o fígado e os rins do usuário, e até causar parada cardíaca