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Corte do MEC ameaça ensino, pesquisa, inovação e extensão, por afetar limpeza, água, gás, luz e segurança nos campi

Decano Celso de Mello reafirma legitimidade da medida de busca e apreensão em gabinete do Congresso determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso

Legenda trabalhista argumenta que União incorreu em grave omissão ao não usar poder de veto das ações especiais para impedir encampação pela Boeing

Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado

Ministro admite que pacote anticrime ficou em segundo plano para 'evitar confusão' com Reforma da Previdência, mas descarta 'medo de deliberar'

Presidente da Câmara é taxativo ao negar possibilidade de pautar matérias que caminhem para enfrentamento com a principal corte do País

Estado do Rio, maior produtor de óleo e gás natural do País, leva 2% da receita; União fica com maior fatia: R$ 48,8 bi

Regulamentação polêmica dispensa comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais na regularização das aquisições

Redução de orçamento no CNPq ameaça interromper trabalho de pesquisadores e quadro no ensino superior é tão ou mais grave

Nova Lei da Partilha causa perda de R$ 56 bilhões para o Estado, com fatia Dos produtores, como Maricá, caindo de 26% de 4%