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Liminar do STF foi concedida a pedido do Povo Kaingang do Toldo Boa Vista, após esgotados os recursos nas demais instâncias jurídicas

Decisão da Vara de Execuções Penais anula despacho anterior de Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e com isso mantém ex-governador em Bangu 8

Fachin revoga preventiva de ex-gerente da Petrobras, ouvido depois dos corréus que fizeram delação premiada contra ele

Maioria da Corte entende que delatados têm direito a se manifestar depois dos corréus delatores, mas tendência é que compreensão se aplique somente a novos julgamentos

Ação de PT, PDT, PC do B, PSOL e PSB cita aumento da letalidade da ação policial, a maior taxa em 21 anos, e ordem para atirar na cabeça de quem porte fuzil

De saída da PGR, Raquel Dodge pede ao STJ a federalização das investigações sobre os mandantes do assassinato

Defesa do PM reformado Ronnie Lessa questiona transferência para Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e sustenta que amizade com policiais da ativa não pode impedir custódia em Bangu I ou no Batalhão Especial Prisional, em Niterói

TJ do Distrito Federal decide no próximo dia 22 culpa ou inocência de Adriana Villela, acusada de matar ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e mais duas pessoas

Pedido ao STJ envolve transferência de inquéritos sobre morte de 26 pessoas, além da tortura e violação sexual a outras três, durante operações das polícias civil e militar do Estado do Rio de Janeiro em 1994 e 1995

Time rubro-negro contará com o apoio em massa de sua torcida que esgotou os ingressos