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Aval para Banco Central comprar títulos privados é ponto mais questionado da emenda constitucional, pautada para segunda

Decreto dispensa licitações em nome da agilidade e livra gestores municipais de punições por aumento de dívida

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual

Apoio atende demanda de times femininos e das Séries C e D masculinas

Ação Civil Pública dá 24 horas à União para informar como pagará quem não tenha acesso a sistema digital nem cadastro em programa social

Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Meta é chegar ao total de 120 até o final de abril

Redução salarial é de 25% a 100%, por acordo individual ou coletivo, e salário-desemprego cobre parte da perda do empregado

Ministro determinou que recurso seja aplicado no combate à covid-19

Bandeira Azul do Peró poderá ficar hasteada durante todo o ano de 2021