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Decisão sobre caso de feminicídio servirá de jurisprudência para prisão de condenado ainda na Côrte em que foi julgado

Pedido de suspensão do processo de privatização atinge também Serpro, Dataprev e mais três empresas

Grupo estava marcando ação para a semifinal da Copa Libertadores pelas redes sociais

Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado

Desembargadores decidiram por 2 a 1 conceder habeas corpus que permite viagem

Promotor entende que palestra não justifica necessidade viagem

Ministro Alexandre de Moraes pede explicações sobre declaração do presidente relacionando aumento dos focos de incêndio a atividade criminosa deorganizações ambientalistas na Amazônia

Maioria da Corte entende que delatados têm direito a se manifestar depois dos corréus delatores, mas tendência é que compreensão se aplique somente a novos julgamentos

Esquema investigado pela Operação Galeria, 65ª fase da Lava Jato, beneficiaria Odebrecht e Estre Ambiental em 40 contratos, no valor de R$ 1 bilhão. Márcio atuou com o pai ministro em encomendas da Transpetro e da usina de Belo Monte

Justiça Federal, a pedido do Escola Sem Partido, impediu anulação de redações que ataquem os direitos e garantias fundamentais da Constituição