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Quadro será formado pela incorporação dos atuais agentes penitenciários e a realização de concurso público específico

Presidente destaca que "nunca falou" sobre o tema

Relatório segue para Plenário sem ampliação da legítima defesa por 'medo, surpresa ou violenta emoção' proposta por ministro da Justiça e criticada por Marcelo Freixo (PSOL-RJ); exceção é ação de agente de segurança para repelir agressão ou risco de agressão a refém, como pelo atirador de elite na Ponte Rio-Niterói

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mesmo com impasse, reafirma que pacote anticrime seguirá direto para o Plenário; Marcelo Freixo sustenta que mecanismo amplia hipóteses de violência policial

Ação de PT, PDT, PC do B, PSOL e PSB cita aumento da letalidade da ação policial, a maior taxa em 21 anos, e ordem para atirar na cabeça de quem porte fuzil

Roberto Alvim é bolsonarista e não aprovou a capa da revista "Cinco quatro um"

Modificação proposta por Sergio Moro passa a contemplar como legítima defesa casos em que policiais atirem primeiro; votação do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) está prevista para terça-feira (23/09)

Parte final de cada processo, que define culpa ou inocência de cada réu, deverá caber magistrado distinto do que presidir a fase de inquérito, para evitar parcialidade

CPI do Gás cobra rearrumação institucional para que o combustível, menos poluente, tenha melhores condições de expansão da oferta no Estado, maior produtor do País

Contingenciamento de R$ 2,2 bilhões imposto em abril pelo MEC às instituições federais feriu autonomia e atingiu princípio da impessoalidade, por focar de início, e com mais vigor, escolas em que ocorreram manifestações