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Presidência do Tribunal atesta constitucionalidade de norma estadual para minorar efeitos da pandemia de coronavírus

A decisão é válida para todo o território nacional.

Aval para Banco Central comprar títulos privados é ponto mais questionado da emenda constitucional, pautada para segunda

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual

Programa foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional

Caminhoneiros, garimpeiros, pastores, camelôs, garçons, diaristas, feirantes, taxistas, mototaxistas e motoristas ou entregadores de aplicativo garantem acesso ao auxílio

Cartões de crédito e empréstimos em geral não acompanharam a queda, e ficaram mais caros no mês do Carnaval

Uma delas destina recursos para trabalhadores autônomos infectados pela doença

Programa oferece 70 mil vagas para financiamento universitário

Prazo contará a partir da comunicação do consumidor e valerá inclusive após o pagamento da primeira parcela