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Pacote pode ter votação final no plenário da Casa até amanhã

Rafael Gomes da Costa é um dos acusados pela construção e venda de edifícios irregulares na área dominada pela milícia de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio

Parlamentares buscam mobilizar sociedade e Congresso para garantir principal fonte de financiamento do Ensino Fundamental no país

Análise abrangerá valores das tarifas, infraestrutura e acessibilidade das estações; recusa em entrega de documentos ou marcação de depoimentos tornará Comissão CPI, com força para convocar executivos e acionistas

A prisão após condenação será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (26).

Por 50 votos a favor e doze contra, Comissão de Constituição e Justiça dispensa fim de trânsito em julgado para início de cumprimento de pena

PEC acelerando execução das condenações abre pauta da Comissão de Constituição de Justiçano dia 20

Proposta do governo desobrigando empresas de públicação de demonstrativos financeiros e societários em veículos de grande circulação é derrotada no Congresso; relatora previra economia de R$ 50 milhões para estatais

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/18 estabelece que réu pode ser preso logo que surja sentença penal condenatória em tribunal de recurso

Comissão de Constituição e Justiça prevê debate imediato da execução provisória de pena, mesmo que ainda caiba recurso