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Proprietários de veículos ficam livres de pagamento do DPVAT, despesas médicas e indenizações por morte e invalidez perdem cobertura

Incentivos para até 20% das vagas priorizam jovens de 15 a 29 anos, e se aplicam a trocas de empregados permanentes

Emenda Constitucional 80 prevê representação da Defensoria em todas as comarcas do Brasil e mobiliza Congresso do setor, no Rio, de 12 a 15 de novembro

Recurso é proveniente da distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e de impostos

Novo flagrante dirigindo sob influência de bebida ou droga tornará suspensão ou cassação ainda mais urgente

Novo limite de retirada é de um salário-mínimo por conta ativa; empresas deixam de pagar multa de 10% nas demissões sem justa causa

Câmara rejeita recurso e envia novas regras de aposentadoria para a casa revisora, com integralidade e paridade

Prefeitura retirou as cancelas na noite de ontem após aprovação da encampação

Proposta inclui estados e municípios na Reforma da Previdência, mas deixa brecha para agentes de segurança terem sistema próprio de aposentadorias

Líder do Governo no Senado prevê tramitação até dezembro de emenda emergencial, que corta salários e jornada de servidores