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Medida está vigor em 17 estados e faz parte do novo cadastro nacional de usuários pré-pagos

Baixada concentra notificações, e na capital, de janeiro a agosto, foram 1.427 registros, 250 em aberto

Apresentação de propostas é última fase antes da votação em segundo turno da retomada da via expressa pela Prefeitura do Rio; indenização não à concessionária divide vereadores, unânimes pela desapropriação

Equipes atuais contam com um clínico geral, um enfermeiro generalista, um auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários

Veto à autoincriminação, base legal para a recusa, foi pensada para um período de ditadura, e já não se aplica

Detenção foi por irregularidades na separação de água e óleo para descarga no mar; Procuradores destacam fortes indícios de que comandante não informou lançamento de óleo cru no Atlântico

Time masculino lidera ranking mundial paralímpico e seleção feminina é terceira melhor do planeta

Projeto de lei enviado pelo município teve o placar de 43 a 0 em primeira discussão

Objetivo é garantir acesso a serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, lazer, trabalho e renda

Bens de criminosos passam a União e poderão ser usados para financiar investigação e repressão de atos ilícitos