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18/07/2022 10:00:00 Economia Guia do Viajante Receita orienta contribuintes sobre compras no exteriorViajante precisa ficar atento a cotas de isenção e a itens proibidosLer matéria
16/07/2022 09:00:00 Política Dano moral Projeto prevê indenização para mulher vítima de violência doméstica quando Estado for omissoProposta altera a Lei Maria da Penha.Ler matéria
16/07/2022 01:26:37 País Atraso de três décadas Aras aciona STF pela garantia de proteção social a quem trabalha com automaçãoDireito está previsto na Constituição, porém até hoje não foi regulamentado; Barroso tende a intimar Congresso Nacional para que se manifesteLer matéria
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15/07/2022 11:12:59 Comportamento Legal, mas longe do ideal Direito à Mobilidade enfrenta corrida de obstáculos no cotidianoEstatuto da Pessoa Com Deficiência faz sete anos, mas barreiras seguem no transporte e nas mentalidadesLer matéria
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15/07/2022 06:00:00 Saúde Falta recursos Entidades apontam dificuldades na implementação da lei do teste do pezinho ampliadoEntre elas, a falta de recursos e as disparidades regionais.Ler matéria