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Ação do Ministério Público Federal cobra multa do dobro do prejuízo causado pela suspensão do edital da Ancine e pede cassação dos direitos políticos do ex-parlamentar

Prefeito alega que o estado não tem feito os repasses financeiros combinados em contrato

"É necessário elevarmos a arrecadação, mas não há espaço para aumento da carga tributária", afirmou o secretário da Fazenda

O banco de leite Maria Leonor Inocêncio Soares possui 14 doadoras externas fixas que fornecem cerca de 20 litros de leite mensais

Siderúrgica é acusada desde 2016 de poluir área próxima ao rio Paraíba do Sul e prejudicar bairro com 2.200 moradias

Ação se segue a recursos judiciais semelhantes contra normas em vigor em Alagoas e Sergipe. Caso fluminense será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes

Ação pede inconstitucionalidade de normas que 'criminalizam condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição'

Educação foi a pasta mais afetada pelos cortes anunciados em março; CNPq anuncia pagamento de bolsas em outubro

Comissão Interamericana de Direitos Humanos exige medidas para preservar saúde e integridade dos 3.700 presos do Evaristo de Moraes; sem providência, País corre risco de perder créditos internacionais

Do total desbloqueado no MEC, as universidades receberão R$ 1,156 bilhão