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Projeto de Decreto Legislativo contemplará todos pedidos entregues até segunda-feira; exigência de aval da Assembleia é da Lei de Responsabilidade Fiscal

Decreto dispensa licitações em nome da agilidade e livra gestores municipais de punições por aumento de dívida

Município vive momentos difíceis, após tomar medidas protetivas tardiamente

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual

Governo Bolsonaro avalia recurso para manter regra da Medida Provisória 936/2020 e permitir acordo individual para empregado abrir mão de 25% a 100% da remuneração

Presidente da empresa e governador tem cinco dias para responder sobre abastecimento nas favelas e bairros da periferia durante a pandemia da Covid-19

Resultados preliminares de estudo nacional coordenado pela Fundação estão previstos para esta semana, com base na reação de pacientes de Covid-19 em estado grave

O infectologista Paulo Santos explicou como são realizados os bloqueios e as ações epidemiológicas

Ação Civil Pública dá 24 horas à União para informar como pagará quem não tenha acesso a sistema digital nem cadastro em programa social

TJRJ acolhe argumento da Prefeitura que reparos elétrico e hidráulicos são inadiáveis e loterias evitam fila em bancos