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Documento estabelece indenização aos proprietários e moradores que se enquadram nos critérios de posse ininterrupta de cinco anos ou mais

Quatro acusados foram presos preventivamente nesta quinta-feira

Cessão de crédito ainda gera dúvidas em trabalhadores que esperam há anos pelo valor da indenização

O projeto prevê que os provedores de serviços online adotem medidas para prevenir a divulgação não autorizada de imagens íntima

Projeto reduz a idade mínima para a concessão do benefício e aumenta o valor para 100% da média das contribuições

Decisão é da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital

Nota contesta Elon Musk, dono da plataforma: 'Só pode haver a verdadeira liberdade se a informação for passível de verificação e as mentiras, de punição, sobretudo pelo caminho da lei e da Justiça'

Votação no plenário virtual foi concluída nesta manhã

"Ambientes online que entramos rastreiam e coletam diversas informações e dados", diz especialista

Ministro do STF exigiu que plataforma tivesse representante no país