Magistrado concede liminar, negada por ele mesmo em outubro, à Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e convoca audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa
Ler matériaAção no Supremo questiona constitucionalidade da lei extinguindo a pena, que completou um ano sem ser regulamentada, mas ameaça comandantes de punição por abuso de autoridade
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