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Medida também beneficia detentos em estado terminal. Restrições são inúmeras

Arquiteta carioca, especialista em legalização de obras, explica o que deve ser levado em consideração antes de realizar o sonho da casa própria

Casa Civil informa em nota oficial que não há pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios, e anuncia a abertura de processo de investigação para apurar responsabilidades

Resolução de PSOL e Luiz Paulo (PSDB) prevê suspensão de pagamento de salários a cinco parlamentares impedidos de tomar posse por prisão preventiva e afastamento judicial

Medidas alteradas são referentes à soltura de criminosos, interrogatório por videoconferência e legítima defesa

Após posse, deputados discutem temas que vão de feminicídio até gestão dos municípios

Conclusão do relator do processo contraria determinação judicial

No total, cinco profissionais da empresa Vale foram libertados pela Justiça até o julgamento

Ex-governador é punido por ter favorecido com benefícios financeiros em contratos do Estado doadores de sua campanha, como JBS, Queiroz Galvão e Oi/Telemar

Principais pontos da proposta visam a combater a corrupção, crime organizado e crimes violentos