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TJ do Rio acata apelação da Defensoria e do Ministério Público do Estado, de quebra aplicando multa de R$ 5 milhões

Anúncio foi feito pelo ministro Paulo Pimenta

Ingryd Souza foi revistada ao deixar a loja, e marido, de pele mais clara, não. Queixa foi registrada na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intoleência

Haverá oferta de gratuidade para documentos, como carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão de óbito, certidão de casamento e termo de união estável

Prorrogação da MP não altera data de adesão ao programa

Minas Gerais lidera com o maior número de registros

Ações contestam utilização abusiva de ações judiciais para impedir ou dificultar a atuação da imprensa

Cantora fez mais de 180 shows com 100 mil espectadores vencendo Prêmio de Melhor espetáculo do Ano pela APCA

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário

País ocupa 2º lugar no quadro de medalhas, atrás apenas da China