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Governador Wilson Witzel terá 15 dias para sancionar ou vetar as medidas

Vetos não alteram valor ou critérios de pagamento. Medida Provisória libera R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários, fora do Orçamento de 2020, para cobrir despesas

Estudantes reforçarão atenção básica, liberando profissionais para casos complexos. Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia têm vagas, com bolsa de até R$ 1.045 por 40h

Planos de atendimento demandam insumos de laboratório, aparelhagem para Unidades de Tratamento Intensivo e Equipamentos de Proteção Individual para profissionais

Caminhoneiros, garimpeiros, pastores, camelôs, garçons, diaristas, feirantes, taxistas, mototaxistas e motoristas ou entregadores de aplicativo garantem acesso ao auxílio

Texto que segue para sanção presidencial garante afastamento por sete dias, mas obriga empregado a notificar imediatamente o empregador sobre a ausência dele

Medida combate efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pela União por causa da infecção pelo coronavírus SARS-CoV2, a Covid-19

Carga de 800 horas poderá ser distribuída e ajusta a critério de cada sistema de ensino. Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia formarão com 75% da duração

Medida pode destinar recursos para trabalhadores prejudicados durante a quarentena

Decisão do TRF2 acata pedido da AGU ao considerar os locais como serviços essenciais