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Presidência do Tribunal atesta constitucionalidade de norma estadual para minorar efeitos da pandemia de coronavírus

Estado e Prefeitura terão que dar máscaras a funcionários, fora quartos só para idosos infectados, caso passe ação do MPRJ

Ação da Rede contesta Medida Provisória que permite suspensão de 25% a 100% da remuneração durante pandemia da Covid-19

Constituição nega a Bolsonaro poder para anular leis estaduais de distanciamento, suspensão de aulas ou fechamento de lojas

Desembargador derrubou liminar e restabeleceu decreto do governador limitando transporte intermunicipal durante a pandemia

Cada cidade terá reforço financeiro de R$ 1 milhão para montagem de centros de triagem

A decisão é válida para todo o território nacional.

Decisão atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal

Verba atende 87 das 92 cidades do Estado, com base em parâmetros fixados pela Secretaria Estadual de Saúde, para instalação próxima às unidades de atendimento médico, permitindo internação, se for o caso

Número representa 2,2% dos que trabalham em emergências e UPAs