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No placar, 39 votos favoráveis e 25 votos contrários, a soltura de cinco deputados presos

Siderúrgica é acusada desde 2016 de poluir área próxima ao rio Paraíba do Sul e prejudicar bairro com 2.200 moradias

Desembargadores formam consenso sobre inaplicabilidade de decisão do STF ao caso da Operação Furna da Onça, Ministério Público defende cassação de liminar e retomada do uso de informações financeiras do COAF na abertura de investigações

Pedido de vista suspende julgamento de reabertura de acusação contra seis envolvidos na ação, planejada para incriminar a esquerda e detonar redemocratização em curso no último governo militar

Ministério Público Federal alerta que Floresta de Camboatá tem proteção pela Lei da Mata Atlântica, mas admite que Exército dispõe de duas outras áreas

Ministério Público Federal recorre contra habeas corpus a militares envolvidos no ataque, sustentando que tentativa de homicídio e arremesso de bombas contra população civil não prescrevem, pois são crimes contra a Humanidade

Tribunal estende à madrasta pagamento por dano moral no caso que terminou em tortura e morte de jovem; advogados prometem recorrer para aumentar valor, embora admitam importância da decisão

União pagou R$ 3 milhões por obras não realizadas e serviços prestados de forma inadequada no Hospital Anchieta, que terminaram inviabilizando continuidade do funcionamento da unidade hospitalar, no Caju

Empresa terá que pagar por lançamento irregular de água descartada pela plataforma P-50 em 2009, com óleos e graxas acima do permitido pela legislação

Desde abril, Justiça Federal cobra de Transporte cronograma emergencial para acabar com buracos, fendas e afundamentos na rodovia federal