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Encontramos 258 resultados para o termo inconstitucionalidade

14/12/2023
10:00:00
Política

Natureza diferente

Dino diferencia político de juiz e cita princípios para levar ao STF

Ministro diz que primeiro compromisso é com harmonia entre poderes

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25/11/2023
20:04:22
Política

Reação

Entidades reagem a vetos em lei orgânica de polícias civis

Texto foi publicado esta semana no Diário Oficial da União

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20/11/2023
13:26:55
País

Combate ao crime organizado

Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas

Julgamento começou em 2020

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18/10/2023
09:08:00
País

ADIs protocoladas no STF

MPF defende inconstitucionalidade de leis estaduais que limitam percentual de mulheres em cargos na PM e nos Bombeiros

Ações propostas pela PGR sustentam que limitações violam direitos previstos na Constituição Federal e reduzem acesso de mulheres a cargos públicos

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09/10/2023
07:29:34
Política

'Inadmissível retrocesso'

Anistia a partidos que lesaram candidaturas de negros e mulheres é inconstitucional

Procuradora-Geral da República, Elizeta Ramos alerta que Congresso não pode restringir direitos conquistados

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25/09/2023
10:00:00
País

União civil

MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados

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24/09/2023
15:03:06
Política

Menos direitos?

MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais

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23/09/2023
13:51:38
Polícia

Cinco mil processos de 2019

Lei de Drogas pesa mais contra pretos, pobres e periféricos

Ipea e Justiça confirmam que quatro em cada dez réus por tráfico sofreram busca domiciliar sem mandado

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02/08/2023
10:25:06
Comportamento

'Costume medieval e desumano'

Supremo declara inconstitucional 'legítima defesa da honra' em feminicídio ou agressão contra mulher

Carmen Lúcia: Brasil segue machista, sexista, misógino e mata mulheres só por quererem ser donas de suas vidas

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10/07/2023
07:14:27
País

Segurança rodoviária

Supremo declara inconstitucionais itens da Lei dos Caminhoneiros que afetam jornadas e descanso

Relator, Alexandre de Moraes destaca efeitos das mudanças no aumento do risco de acidentes nas estradas

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