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Recomendações do Ministério Público Federal destacam apreensão de gado em áreas reservadas, fiscalização do manejo florestal e automatização dos embargos e multas

Acordo firmado no Supremo Tribunal Federal garante R$ 1 bilhão para Educação Infantil, R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia; R$ 250 milhões da Cidadania e R$ 100 mihões de Família e Direitos Humanos para repassarem aos estados

Antônio Carlos Alves Correia é acusado de usar vídeos na rede social para incitar animosidade entre as Forças Armadas e poderes civis, sobretudo o Judiciário

Pedido de vista suspende julgamento de reabertura de acusação contra seis envolvidos na ação, planejada para incriminar a esquerda e detonar redemocratização em curso no último governo militar

Reconhecimento com MPF, Ibama e Forças Armadas constatou desmatamento em área indígena, garimpos ilegais e invasões com lotes e casas, perto da área em que invasores foram expulsos

Ministério Público Federal alerta que Floresta de Camboatá tem proteção pela Lei da Mata Atlântica, mas admite que Exército dispõe de duas outras áreas

Ministério Público Federal recorre contra habeas corpus a militares envolvidos no ataque, sustentando que tentativa de homicídio e arremesso de bombas contra população civil não prescrevem, pois são crimes contra a Humanidade

Procuradoria exige confirmação de distorções no monitoramento do Inpe, apontadas por Bolsonaro Caso comprovadas, exige descrição do alcance dos erros e listagem das medidas corretivas

Ancine e Ministério da Cidadania terão dez dias para explicar suspensão do edital de produções independentes para as TVs públicas e suposto veto a quatro projetos

Ministério Público Federal dá dez dias úteis para Ministério do Meio Ambiente detalhar planejamento e execução de medidas de proteção à Amazonia Legal