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Maioria dos casos que infringem Código Penal ocorrem dentro de casa

Maioria da Corte entende que delatados têm direito a se manifestar depois dos corréus delatores, mas tendência é que compreensão se aplique somente a novos julgamentos

Prefeito alega que o estado não tem feito os repasses financeiros combinados em contrato

Nova decisão reforça o pedido já analisado por Dias Toffoli que envolve documentos do COAF

Evento lotou a Livraria da Travessa, no Barra Shopping, no último dia 26 .

"É necessário elevarmos a arrecadação, mas não há espaço para aumento da carga tributária", afirmou o secretário da Fazenda

Ação se segue a recursos judiciais semelhantes contra normas em vigor em Alagoas e Sergipe. Caso fluminense será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes

Ação pede inconstitucionalidade de normas que 'criminalizam condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição'

Comissão Interamericana de Direitos Humanos exige medidas para preservar saúde e integridade dos 3.700 presos do Evaristo de Moraes; sem providência, País corre risco de perder créditos internacionais

Luxemburgo reclamou do gol anulado de Werley.