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Decreto veio deixar clara estas atribuições.

Tribunal de Justiça aceita pedido do Ministério Público para julgar extinta ação civil pública por falta de provas

Ação do MPF é deferida pela Justiça Federal no Rio, e imóvel, erguido por arquitetos renomados e com contribuições de artistas consagrados, segue na lista de indicados da Unesco a patrimônio mundial

STJ vai decidir se a lista de procedimentos (ROL) deverá ser taxativo ou exemplificativo

Número saltou de 22 mil em 2021 para 43 mil neste ano de 2022

Instrução Normativa 128 incorpora mudanças da reforma da Previdência e visa dar mais agilidade aos procedimentos

Pacientes poderão fazer uso dos mesmos medicamentos que são eficientes para diferentes patologias, como a substância amitriptilina, eficaz para depressão e enxaqueca

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio, endividamento atinge 74% das famílias brasileiras

Ronnie Lessa foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e por uso de recurso de dificultou a defesa da vítima

Procuradoria-Geral da República quer impedir Defensorias Públicas de requisitar informações sobre processos