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Plenário descarta ação de governador capixaba e reafirma que todas as cidades, produtoras ou não de óleo e gás, têm direito a participação na receita do petróleo

São abertas cerca de 7 mil novas demandas diariamente contra o órgão

Procuradores alegam ter direito a supervisão da Procuradoria Geral da República, e investigação sobre fake news, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo, tocada em sigilo por Alexandre de Moraes, estaria ignorando essa norma constitucional

Decisão monocrática de presidente do Supremo afeta inquéritos e procedimentos de investigação criminal instaurados com base em dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Receita, Coaf e Bacen). Exceções dependem de supervisão e prévia autorização do Poder Judiciário

Ministra Rosa Weber abriu nesta quinta (16) o Seminário Internacional Fake News e Eleições. Evento ocorre até hoje (17)

Ministro Alexandre de Moraes disse que o objetivo da norma que prevê o afastamento “não só é salvaguardar direitos sociais da mulher, mas também, efetivar a integral proteção ao recém-nascido".

Decisão aumenta possibilidade de delitos cometidos por políticos serem apreciados em foro especial

Atualmente, no Brasil, a homofobia e a transfobia não estão listados na legislação penal brasileira

Ele morreu no começo da tarde desta segunda-feira em acidente de helicóptero em São Paulo

Parlamentares tiveram que ir às urnas duas vezes por causa de fraude na eleição