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Decisão foi tomada um dia antes de encerrar seu mandato no Supremo

Vistorias realizadas mostraram significativos avanços nas condições de internação de jovens

Ministro diz que proposta amplia base e redistribui carga de impostos

Companhia estava em recuperação judicial e tinha dívidas de R$ 2,7 bilhões

Devido à subnotificação, casos no país já podem ter passado de 1,6 milhão de pessoas

Supremo rejeita ação de inconstitucionalidade da MP 926/2020, mas reafirma competência de Estados para restringir circulação e fechar comercio e escolas

Policial está preso desde o ano passado e foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão

Vigência da obrigação, contudo, depende do fim do Regime de Recuperação Fiscal do Estado, que deverá ser prorrogado até o fim de 2023

Proposta da deputada Clarissa Garotinho (Pros) estabelece divisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal com Tesouro fluminense, para compensar por dez anos perdas com transferência da capital e fusão