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Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado

Chefão do crime na Vila Cruzeiro segue detido preventivamente na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná

Decisão da Vara de Execuções Penais anula despacho anterior de Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e com isso mantém ex-governador em Bangu 8

Em 2019, até agosto, média no Rio alcançou 156 vítimas por mês, recorde desde o início da série; em 2018, morreram 89 policiais no Rio, 26% das mortes da categoria no país

"Não podemos aceitar que crianças de oito anos - e Ágatha não foi a primeira - morram em razão de uma estratégia que privilegia o confronto," declarou presidente da Ordem

Presidente em exercício disse que morte da menina Ágatha Félix se deve à guerra contra às narcoquadrilhas

De saída da PGR, Raquel Dodge pede ao STJ a federalização das investigações sobre os mandantes do assassinato

Defesa do PM reformado Ronnie Lessa questiona transferência para Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e sustenta que amizade com policiais da ativa não pode impedir custódia em Bangu I ou no Batalhão Especial Prisional, em Niterói

Juiz entende ser inconstitucional proibir o funcionamento de transporte coletivo.

Defensoria Pública, OAB-RJ, IAB, oposição, editoras e intenautas repudiam censura anunciada por prefeito em HQ da Marvel com beijo gay, editada em 2016. Exemplares da obra, disponíveis apenas em saldos, esgotaram-se em uma hora