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Votações serão realizadas nesta segunda-feira (16/12), durante sessão extraordinária marcada

Parlamentares buscam mobilizar sociedade e Congresso para garantir principal fonte de financiamento do Ensino Fundamental no país

Fundo, que pela Constituição acaba ano que vem, distribui R$ 150 bilhões para a Pré-Escola e o Ensino Fundamental

Análise abrangerá valores das tarifas, infraestrutura e acessibilidade das estações; recusa em entrega de documentos ou marcação de depoimentos tornará Comissão CPI, com força para convocar executivos e acionistas

Comissão de Transportes pede à Agetransp relação das multas aplicadas à concessionária; problema que levou à retirada de circulação de 40 trens se manifesta desde 2016

Sergio Moro elogia proposta da Câmara, mas pede fim da progressão de regime quando houver provas de envolvimento com organizações criminosas e licença para policiais disfarçados em qualquer fase da investigação

A prisão após condenação será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (26).

Por 50 votos a favor e doze contra, Comissão de Constituição e Justiça dispensa fim de trânsito em julgado para início de cumprimento de pena

Para o parlamentar, o quadro ofendia o trabalho dos policiais militares

Maior produtor do País, Estado perde R$ 14 bilhões em receita por ano, desde 2001, com impostos limitados ao destino