Decisão do ministro Gilmar Mendes limita investigações sobre fundador do site The Intercept Brasil, que publicou o conteúdo das conversas vazadas do procurador Deltan Dallagnol e do então juiz Sergio Moro. Liminar em ação da Rede Sustentabilidade reafirma princípio que impede sanções penais, civis e administrativas a jornalistas
Ler matériaRegras para professores e policiais, poupados na reta final da tramitação, e inclusão de servidores municipais e estaduais nas novas regras, mais restritivas, são maiores desafios para um acordo que viabilize a votação no cronograma proposto
Ler matéria