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Receita partilhada vem de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA)

Prejuízo ao Estado pode inviabilizar economia fluminense

Nova Lei da Partilha causa perda de R$ 56 bilhões para o Estado, com fatia Dos produtores, como Maricá, caindo de 26% de 4%

Estado deve R$ 180 bilhões e enfrenta déficit de R$ 11 bilhões no orçamento de 2020

Plenário descarta ação de governador capixaba e reafirma que todas as cidades, produtoras ou não de óleo e gás, têm direito a participação na receita do petróleo

Recursos são relativos à arrecadação de ICMS e IPVA

Supremo julga dia 20 de novembro liminar que adiou vigência de novas regras de distribuição. Rio produz 80% do petróleo do País

Comissão Parlamentar de Inquérito conclui que royalties do petróleo podem aliviar a crise fiscal fluminense

Luiz Claudio quer estender pagamento da dívida para 2023 e prometeu pagar 13º em dia

CPI da Crise Fiscal na Alerj discute com bancada federal Ação Direta de Inconstucionalidade no Supremo que reduz em 53% receita do Estado entre este ano e 2023, inviabilizando pagamento de funcionários aposentados e de pensionistas