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16/07/2024 16:55:44 Esportes Proteção ao clube de futebol Especialista em direito desportivo explica crimes contra a propriedade intelectualLei Geral do Esporte trouxe avanços significativos para combater crimes contra a propriedade intelectualLer matéria
19/06/2024 07:00:00 Rio Reintegração de posse Justiça determina reintegração de posse da Aldeia Maracanã ao estadoLocal é ocupado desde 2006 por indígenas de diferentes etniasLer matéria
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14/05/2024 07:00:00 País Calouros pagarão mais caro STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidade maior de alunos calourosA relatora, ministra Nancy Andrighi, foi voto vencidoLer matéria
