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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vão se organizar em regime de colaboração para cobrir os custos com o transporte.

Decisão vale a partir de 1º de janeiro de 2024.

Plenário concluiu que a EC 53/2006 é categórica ao prever apenas esse critério para o repasse do benefício aos estados e municípios

Com lucro superior a R$ 2 bilhões apenas no primeiro trimestre deste ano, estatal detém cerca de 30% da capacidade energética e opera quase metade das linhas de transmissão no país

Relator do projeto anuncia que autores de ameaças perderão direito a posse e porte de armamento, além de não poderem ser caçadores, atiradores ou colecionadores (CACs)

Haverá pagamento de pensão e indenização de R$ 500 mil para a companheira e cada um dos filhos

Procuradoria-Geral da República quer impedir Defensorias Públicas de requisitar informações sobre processos

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.

Marco Aurélio e Luiz Fux votaram contra parcialidade do ex-juiz

Pedido de vista coletivo adiou a votação da recomendação por dois dias