Alunos do ensino superior poderão ter direito a transporte escolar, analisa Comissão

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou à Comissão de Educação nesta quinta-feira (7) o relatório ao PL 4196/2019 que trata da oferta de transporte escolar na educação superior. União, estados e municípios terão que se organizar em regime de colaboração para cobrir os custos com o transporte, principalmente de alunos que moram no interior e encontram dificuldade com as rotas. Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) fez a leitura do parecer ao PL 4458/2021, que determina o biênio 2022-2023 como “Ano da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.

A Comissão de Educação analisa uma proposta do senador Jorge Kajuru, do Podemos do Goiás, que garante transporte escolar para alunos de baixa renda que cursam o ensino superior. O objetivo é resolver o problema da falta de rotas regulares entre pequenas cidades e as instituições de ensino, que, quando existem, cobram preços proibitivos. Foi o que explicou o relator da proposta, senador Paulo Rocha, do PT do Pará.

O objetivo é resolver o problema de transporte do pessoal do interior do nosso país, porque geralmente os cursos de educação superior só tem nas grandes cidades ou nas capitais, e, aí, o estudante pobre lá do interior, do campo, tem dificuldade de transporte. E a intenção é resolver essa questão do transporte escolar de educação superior, dividindo as despesas entre o Governo Federal, o governo estadual e o governo municipal.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vão se organizar em regime de colaboração para cobrir os custos com o transporte. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, fez um pedido de vista para analisar os detalhes da proposta antes da votação. Também foi lido na Comissão de Educação o relatório do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que institui o biênio 2022-2023 como o Ano da Busca Ativa: toda criança na escola. Inicialmente, o projeto do senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, previa apenas o ano de 2022. Mas Confúcio explicou que é preciso estender este prazo para ampliar as políticas que buscam trazer os alunos de volta para a comunidade escolar.

"Entendemos que deve ser feito um enfrentamento do abandono e da evasão escolares por meio de uma busca ativa, especialmente considerando que ela envolve não somente a matrícula de crianças e adolescentes que estão fora das escolas, mas também a promoção do acolhimento dos estudantes. Contudo, estamos no meio do ano, de modo que resta pouco tempo para implementar o objetivo louvável da iniciativa", disse Paulo Rocha.

De acordo com dados do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em 2019 já havia mais de 500 mil crianças entre 4 e 5 anos não atendidas na pré-escola. Com a pandemia, a estimativa é que 653 mil crianças tenham abandonado o ensino infantil. O número representa a primeira queda de matrículas do país desde 2005 nesta etapa de ensino. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.