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Software teria invadido dispositivos móveis, sem autorização judicial

Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar oferta nos pleitos seguintes

Será no dia 19 de novembro, na Praia de Copacabana

Ações propostas pela PGR sustentam que limitações violam direitos previstos na Constituição Federal e reduzem acesso de mulheres a cargos públicos

Seis dos 11 ministros votaram nesse sentido

Supremo, em tese de repercussão geral, reafirma tutela integral de recém-nascidos e das mães pela Constituição

Procuradora-Geral da República, Elizeta Ramos alerta que Congresso não pode restringir direitos conquistados

Hoje, a legislação prevê licença maternidade de 120 dias, em geral, podendo chegar a 180 dias em alguns casos

Pauta do mês foi definida pelo presidente da Corte

Governo federal disponibilizou apoio para atuação policial no Complexo da Maré