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Texto aumenta prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos e amplia lista de crimes hediondos, mas não aborda excludente de ilicitude, que daria imunidade a forças policiais

Inscrições vão de 21 a 24 de janeiro através da internet

O programa está previsto para entrar no ar em 2020

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2017 e 2018, passando de 5.887 para 9.520

Decisão contraria entendimento já formado pelo STF

Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias

Alcides Francisco da Silva, conhecido como Óleo da CDD, era procurado pela justiça

Quartel dos Bombeiros do Catete faz o rescaldo no local

Na comparação com 3º trimestre de 2018, expansão é de 1,2%

Expectativa é que 2,5 milhões de pessoas venham a ter acesso a serviço