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Justiça Federal, a pedido do Escola Sem Partido, impediu anulação de redações que ataquem os direitos e garantias fundamentais da Constituição

Ação visa beneficiar pessoas com deficiência e reabilitados do INSS

Procuradoria exige confirmação de distorções no monitoramento do Inpe, apontadas por Bolsonaro Caso comprovadas, exige descrição do alcance dos erros e listagem das medidas corretivas

No último dia 16, a Polícia Federal concluiu que o líder indígena teria morrido por afogamento

A linha tênue entre as ruas e os transtornos mentais revela verdades que interessam a poucos

Corte rejeita ação do PSL, partido do presidente Bolsonaro, permitindo a detenção e a aplicação de medidas socioeducativas, inclusive a internação, a menores de doze anos. Relator, ministro Gilmar Mendes, sustenta, com apoio unânime, que exclusão da norma do Estatuto da Criança e Adolescente resultaria em violações de direitos fundamentais

Eugênia Augusta Gonzaga, que presidia organismo quando da emissão de atestado de óbito para Fernando Santa Cruz, alerta para necessidade de manter ritmo do reconhecimento e das buscas de vítimas da ditadura: "Subtrair das famílias o direito aos corpos de seus entes queridos não é uma decisão política, é barbárie”

Ministro Barroso acolhe pedido de explicações de Felipe Santa Cruz, da OAB, sobre a entrevista em que o presidente da República insinuou ter conhecimento das circunstâncias da morte de Fernando, pai do advogado, desaparecido em 1974, quando se encontrava sob custódia dos órgãos de repressão política do regime militar

Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União recomendam a Conselho regional que se abstenha de editar normas que interfiram sobre a vontade da gestante; no Brasil, cesarianas são mais da metade e partos com cirurgia chegam a 85%

Felipe Santa Cruz quer que presidente esclareça declaração sobre seu pai, morto em 1974 no governo militar