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Presidência do Tribunal atesta constitucionalidade de norma estadual para minorar efeitos da pandemia de coronavírus

A decisão é válida para todo o território nacional.

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual

Defensoria Pública e Ministério Público do Estado do Rio voltam à carga por plano de emegência hídrica, negado na primeira instância

Mulher estava com gripe, febre e falta de ar e foi atendida pela equipe da GM-RIO

Presença do coronavírus em fezes de pacientes pode contaminar trabalhadores do setor de saneamento diz estudo

Medida foi aprovada pela Alerj e vai ser analisada pelo governador

Governador Wilson Witzel terá 15 dias para sancionar ou vetar as medidas

Secretaria ampliou ações preventivas e protocolos sanitários

Ministério da Saúde anunciou que o número de infectados subiu de 5.717 para 6.836 confirmados