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Cassação foi por quebra de decoro parlamentar, e não estava condicionada à prévia condenação por homicídio

Proposta deve ser votada na próxima semana

Entidade de advogados criminais afirma que a nova norma pode agravar situação nos presídios, pois viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e

Sob supervisão da patroa, menino morreu ao cair de prédio no Recife

Comissão analisa proposta que criminaliza a posse e o porte

Falta de segurança psicológica no ambiente de trabalho afeta significativamente a participação e o apoio eficiente dos funcionários nas empresas

Ele agora está em um presídio do Rio onde aguardará julgamento

Ministros da Segunda Turma devem apresentar votos até 4 de junho

2ª Turma entendeu que o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalidou a condenação

Ações contestam utilização abusiva de ações judiciais para impedir ou dificultar a atuação da imprensa