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Eventual prisão dos réus que forem condenados não é automática

Atleta é réu em processo em que responde por manipulação de resultados

Decisão atende reclamações de aposentados e pensionistas

Texto obriga plataformas a adotarem medidas contra abusos na internet

Ministro diferenciou cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no Brasil

Multa diária de R$ 50 mil é fixada por radar inoperante

Medida atende Instituto Brasileiro de Mineração, que contesta ações indenizatórias de prefeituras mineiras no Reino Unido

Nunes Marques pede vista e adia decisão da Corte sobre proteção assistencial durante afastamento do trabalho

Menina foi vista pela última vez na sexta-feira (15) em um mototáxi na comunidade.

Sessão será aberta às 9h do dia 2 de setembro pelo ministro Zanin