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Créditos são escalonados, em dias úteis, e vão até o dia 6 de dezembro

Bloqueio pelo Executivo em caso de ameaça a equilíbrio fiscal é o que ainda divide Governo e Oposição; emenda individual só para obra inacabada

Prazo varia de 45 a 90 dias, a depender do município de residência

Pagamento no Rio Grande do Sul é unificado

Atualmente, o Código Penal já classifica essas circunstâncias como agravantes da pena

Decreto aumenta para até dez mil reais por hectare multas contra quem provocar incêndios florestais e eleva para até R$ 10 milhões punições por falta de medidas de prevenção

Pagamento no Rio Grande do Sul é unificado

Medida será por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso

Apresentação da Esquadrilha da Fumaça foi um dos destaques

PF, PRF, Ibama, Força Nacional e Forças Armadas terão que ampliar atuação, se necessário com créditos extraordinários por Medida Provisória