Benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência não exige contribuição ao INSS e atende famílias de baixa renda
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Morte, sequela permanente, reincidência e vantagem econômica são agravantes; teto anterior era de R$ 3 mil
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Pais terão controle de quais contatos poderão mandar mensagens e que grupos meninos e meninas poderão integrar
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Serviço é destinado a maiores de 18 anos que desejem lutar contra a compulsão em apostas online
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Das vítimas de abuso até 13 anos, 72% foram abusadas na própria casa. Metade delas, por um parente
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