Punições severas
Sancionada lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual
De acordo com o texto, são consideradas infrações graves promover, intermediar ou facilitar o recrutamento de pessoa para fins de prostituição
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Política
Novas regras
Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para Benefício de Prestação Continuada
Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado
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Violência escolar
Combate à violência escolar é tema de aprovações na Câmara em 2024
Proposta sobre tornozeleira eletrônica e cadastro de pedófilos também são destaques na segurança pública
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Permanece em regime fechado
Pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para liberdade condicional é negado
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão
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Respostas objetivas
STF reitera questionamentos à Câmara Federal sobre aprovação das emendas de comissão
Ministro Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para Câmara responder objetivamente, caso queira a liberação das emendas parlamentares deste ano
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