Cadastro de diploma
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de diplomas de curso superior
A proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara
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Política
Concordância da mãe
Projeto exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê
Se o registro for feito somente pelo pai, será exigido documento assinado pela mãe
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Escola Parceira
Prefeitura de Niterói divulga edital de adesão ao Programa Escola Parceira
Serão disponibilizadas 1,6 mil bolsas de estudos na Educação Infantil
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Proteção ao CPF
Aprovado projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Aulas especiais
Comissão aprova projeto com regras para a educação de pessoas com deficiência
As aulas especiais deverão ocorrer obrigatoriamente na própria escola ou em outra escola de ensino regular
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